Termos de Uso

Cadastro e conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é destinado a maiores de 18 anos. O cliente é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as operações realizadas em sua conta.

Podemos suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, uso indevido ou informações inverídicas.

Venda de medicamentos e receita

A dispensação de medicamentos segue a legislação sanitária brasileira e é realizada sob responsabilidade farmacêutica.

Medicamentos que exigem prescrição só são entregues mediante apresentação da receita válida, que pode ser retida quando a norma assim exigir. Medicamentos antimicrobianos seguem a RDC nº 20/2011 e medicamentos sob controle especial seguem a Portaria nº 344/1998.

Medicamentos devem ser usados conforme orientação de médico ou cirurgião-dentista. A loja não presta diagnóstico nem substitui consulta profissional; ao persistirem os sintomas, procure um profissional de saúde.

Preços, ofertas e disponibilidade

Os preços e as condições de pagamento podem ser alterados sem aviso prévio. Ofertas são válidas enquanto durarem os estoques e podem ter limite de unidades por CPF.

Preços e promoções da loja online podem ser diferentes dos praticados na loja física.

Erros evidentes de digitação de preço não obrigam a loja à venda: nesses casos o pedido é cancelado e o valor integralmente restituído.

Pedidos e pagamento

Todo pedido está sujeito à análise e confirmação do pagamento, à validação de receita quando aplicável e à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade, o cliente é comunicado e reembolsado.

Entrega

A entrega é realizada no endereço informado pelo cliente, que deve garantir a presença de alguém maior de 18 anos para o recebimento. Prazos e regiões atendidas estão descritos na página de Prazos de Entrega.

Trocas, devoluções e arrependimento

As regras de troca, devolução e reembolso, inclusive as restrições sanitárias aplicáveis a medicamentos, estão detalhadas na página de Trocas e Devoluções e seguem o Código de Defesa do Consumidor.

Imagens e descrições

As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor conforme a calibragem da tela. Embalagens podem ser alteradas pelo fabricante sem aviso prévio. Sempre consulte a bula e a descrição técnica do produto.

Uso adequado do site

É vedado utilizar a loja para fins ilícitos, praticar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada, sobrecarregar a infraestrutura ou violar direitos de terceiros.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — marca, textos, layout e imagens próprias — pertence a PALMAS FARMACIA LTDA e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso posterior da loja implica a aceitação da nova versão.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Palmas/Paraná para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que favoreça o consumidor.